Termos de Uso

Última Atualização: 14/02/2025 / Versão 002

Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por LINHA POR LINHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 54.763.736/0001-40.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da LINHA PRÁTICA, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL DE TREINAMENTO AVANÇADO QUE UTILIZA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, LINHA PRÁTICA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR A LINHA PRÁTICA, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A LINHA POR LINHA LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DA LINHA PRÁTICA ORA ADQUIRIDA, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra da LINHA PRÁTICA, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. QUEM SOMOS?

A LINHA POR LINHA LTDA é uma academia de alta performance para quem está pronto para desafiar padrões e moldar o próprio caminho. Mais que uma plataforma, somos o treino direcionado e personalizado que transforma esforço em resultados concretos. Combinamos inteligência artificial avançada, feedbacks precisos e o know-how de uma equipe dedicada para entregar uma experiência de treinamento assertiva. Aqui, cada estudante é tratado como protagonista, com soluções sob medida que respeitam o ritmo, os sonhos e as ambições de cada um.

2. DA LINHA PRÁTICA

A LINHA PRÁTICA é uma plataforma de treinamento avançado que vai transformar suas redações com a nossa ferramenta estratégica que combina inteligência artificial e feedback personalizado de professores renomados. Envie seu texto e receba análises completas, relatórios claros e uma versão nota 1000 como referência. Aqui, cada prática é um passo rumo ao topo!

2.1. A LINHA PRÁTICA é composto por:

1. 24 (vinte e quatro) temas de redações para fazer;
2. Feedback detalhado com relatório claro e direto;
3. Versão da redação nota 1000, com referência para evoluir;
4. 04 (quatro) rodadas práticas para corrigir erros e construir redações mais estruturadas e eficientes;
5. Comunidade de alunos;
6. Materiais complementares (ebooks).

2.2. O Usuário declara ciência que A LINHA PRÁTICA disponibilizado pela LINHA POR LINHA LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

2.3. O acesso à LINHA PRÁTICA é válido pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de confirmação da sua inscrição ou quando o aluno/usuário utilizar os 24 (vinte e quatro) créditos (redações), o que ocorrer primeiro.

2.3.1. Para o aluno/usuário que adquirir a LINHA PRÁTICA por meio de cartão de crédito ou crédito recorrente, ao final dos 180 (cento e oitenta) dias haverá a renovação automática. Caso não queira a renovação automática, o cancelamento deve ser realizado diretamente na plataforma ou pelo suporte.

2.3.1.1. A renovação automática é feita a cada 180 (cento e oitenta) dias até que o aluno solicite o cancelamento diretamente na plataforma de ensino ou pelo suporte. 

2.3.2. Para o aluno/usuário que adquirir a LINHA PRÁTICA por qualquer outro meio de pagamento que não seja cartão de crédito ou crédito recorrente, caso queira acessar após o término da validade de acesso, o aluno/usuário poderá fazer a renovação mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.

2.4. O aluno/usuário conta com suporte que atenderá solicitações relacionadas a dúvidas sobre o funcionamento da plataforma, acesso, cadastro, redefinição de senha, dificuldades com pagamentos e uso das funcionalidades. Também prestará assistência na revisão de correções contestadas, análise de falhas na plataforma, ajustes em assinaturas e problemas com gamificação. Além disso, investigará e corrigirá falhas sistêmicas, erros técnicos, bugs de software e realizará melhorias estruturais para otimizar a experiência do usuário.

2.4.1. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Os canais de comunicação serão por meio do whatsapp: +55 (61) 99318-0733 e do e-mail: suporte@linhaporlinha.com.br.

2.5. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo da LINHA PRÁTICA.

3. A QUEM É DESTINADO A  LINHA PRÁTICA?

A LINHA PRÁTICA é destinada a estudantes do ensino médio entre 15 a 25 anos que querem prestar ENEM e passar nas melhores universidades.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se na LINHA PRÁTICA sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado. 

3.2. Se você for menor de 18 (dezoito) anos, só conseguirá finalizar o cadastro quando o seu responsável legal finalizar o preenchimento do cadastro com os seguintes dados: nome completo, e-mail e telefone, sendo certo que a conclusão do cadastro e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente. 

3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À LINHA POR LINHA LTDA.

4. COMO ACESSAR A LINHA PRÁTICA

Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda a LINHA PRÁTICA é própria, que pode fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a nossa Política de Cookies.

4.3. Será permitido o aluno/usuário possuir apenas um perfil para a LINHA PRÁTICA, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso à LINHA PRÁTICA e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo à LINHA PRÁTICA, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso,  a LINHA POR LINHA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a LINHA POR LINHA LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DA RELAÇÃO DA LINHA POR LINHA LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO

5.1. Ao adquirir o acesso à LINHA PRÁTICA, o aluno/usuário é uma contratante da LINHA POR LINHA LTDA, não se tornando representante, associado ou parceiro desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pela LINHA PRÁTICA, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

5.2. A LINHA POR LINHA LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da LINHA PRÁTICA, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas na LINHA PRÁTICA, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO 

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da LINHA PRÁTICA, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à LINHA POR LINHA LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.

6.2. A LINHA POR LINHA LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização da LINHA PRÁTICA, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.

6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LINHA POR LINHA LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. 

6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da LINHA POR LINHA LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros da LINHA PRÁTICA, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outras alunos/usuários da LINHA PRÁTICA, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários da LINHA PRÁTICA, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da LINHA PRÁTICA;

6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na LINHA PRÁTICA fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas na LINHA PRÁTICA, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.

6.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado da LINHA PRÁTICA, sem reembolso dos valores pagos.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A LINHA POR LINHA LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A LINHA POR LINHA LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO À LINHA PRÁTICA, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA LINHA PRÁTICA.

8. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A LINHA POR LINHA LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros da LINHA PRÁTICA, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com a LINHA PRÁTICA adquirido.

8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial da  LINHA PRÁTICA, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.

8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros da LINHA PRÁTICA, o aluno/usuário outorga à LINHA POR LINHA LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado à LINHA PRÁTICA.

8.3. A LINHA POR LINHA LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à LINHA PRÁTICA, conforme apuração  e critérios estabelecidos pela própria LINHA POR LINHA LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados na LINHA PRÁTICA. 

8.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da LINHA POR LINHA LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a LINHA PRÁTICA, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas à LINHA PRÁTICA, sem a devolução dos valores pagos.

8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência à LINHA PRÁTICA, que utilize o nome da LINHA PRÁTICA,ou da empresa LINHA POR LINHA LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial da LINHA PRÁTICA ou da empresa e que possa confundir outras alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário da LINHA PRÁTICA e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

8.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados à LINHA PRÁTICA, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a LINHA POR LINHA LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados na LINHA PRÁTICA, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

9. PRIVACIDADE DE DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A LINHA POR LINHA LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os produtos da LINHA POR LINHA LTDA.

9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a LINHA POR LINHA LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da LINHA PRÁTICA, dispondo dos seus dados pessoais, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

9.2. A LINHA POR LINHA LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário para seu uso exclusivo, pelo prazo de 02 (dois) anos, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

10. PAGAMENTO DA LINHA PRÁTICA

A aquisição da  LINHA PRÁTICA se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

10.1. O valor da LINHA PRÁTICA pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.

10.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito, crédito recorrente, boleto bancário ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.

10.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pela aluna/usuária) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.

10.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente, o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.

10.3. A LINHA POR LINHA LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus produtos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.

10.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

10.5. Caso a LINHA POR LINHA LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.

10.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

10.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a LINHA POR LINHA LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.

10.7. A nota fiscal referente à aquisição da LINHA PRÁTICA será emitida com os seguintes dados fornecidos pelo aluno/usuário no ato de sua inscrição: nome, CPF e endereço (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP) e será encaminhada por e-mail.

10.7.1. Caso o aluno/usuário seja menor de idade, a nota fiscal será emitida em nome do responsável. 

10.7.2. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor da LINHA PRÁTICA, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento.

10.8. No caso de inadimplência, a LINHA POR LINHA LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário à LINHA PRÁTICA e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.

10.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso à LINHA PRÁTICA não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a LINHA POR LINHA LTDA responsabilizada.

10.8.2. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a LINHA POR LINHA LTDA exija o adimplemento total do valor da LINHA PRÁTICA ora adquirido, porquanto a compra do LINHA PRÁTICA é à vista, mas com o benefício concedido pela LINHA POR LINHA LTDA de realizar o pagamento à prazo.

10.8.2.1. Em caso de parcelamento da LINHA PRÁTICA, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total da LINHA PRÁTICA, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito. 

10.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor da LINHA PRÁTICA, tendo concluído ou não a LINHA PRÁTICA contratada.

11. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL

A LINHA POR LINHA LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir da LINHA PRÁTICA pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição da LINHA PRÁTICA.

11.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso à LINHA PRÁTICA no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua  inscrição ou pelo suporte técnico/administrativo através do e-mail: suporte@linhaporlinha.com.br.

11.2. Após o prazo de 07 (sete) dias indicado no caput desta cláusula, a LINHA POR LINHA LTDA não efetuará reembolso e cancelamento sob hipótese alguma.

11.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 11 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 10.3.

11.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A LINHA POR LINHA LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DA LINHA PRÁTICA, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A LINHA POR LINHA LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A LINHA POR LINHA LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE. 

11.4. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da LINHA POR LINHA LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação. 

11.5. A LINHA PRÁTICA é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, a LINHA PRÁTICA não poderá ser transferida a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.

12. CONSENTIMENTOS

Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso à LINHA PRÁTICA, o aluno/usuário autoriza a LINHA POR LINHA LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à LINHA PRÁTICA, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

12.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a LINHA POR LINHA LTDA sempre solicitará novo consentimento o aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 12, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

12.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à LINHA PRÁTICA. 

13. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos à LINHA PRÁTICA, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe a LINHA PRÁTICA mencionado, são de propriedade exclusiva da LINHA POR LINHA LTDA.

13.1. O conteúdo da LINHA POR LINHA LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. 

13.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da LINHA PRÁTICA sem o consentimento prévio e expresso da LINHA POR LINHA LTDA.

13.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da LINHA POR LINHA LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

13.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da LINHA PRÁTICA.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A LINHA POR LINHA LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os produtos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

14.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da LINHA POR LINHA LTDA ao ter acesso à LINHA PRÁTICA.

14.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA LINHA POR LINHA LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.

15. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE

Denúncias sobre a  infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o e-mail: suporte@linhaporlinha.com.br. 

15.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail: suporte@linhaporlinha.com.br.

15.2. A LINHA POR LINHA LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A LINHA POR LINHA LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 

16.1. A LINHA POR LINHA LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso da LINHA PRÁTICA adquirida.

16.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização. 

17. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

A LINHA POR LINHA LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos produtos oferecidos.

17.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

17.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir a LINHA PRÁTICA, para declarar seu conhecimento e consentimento.

17.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.

17.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

18. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: suporte@linhaporlinha.com.br.

19. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS

Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a LINHA POR LINHA LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

19.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da LINHA POR LINHA LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

19.2. A LINHA POR LINHA LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

19.3. O aluno/usuário  concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a LINHA POR LINHA LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

19.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

20. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  

20.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2025.

LINHA POR LINHA LTDA.